Rua 1º de Maio nº2 - Bairro Massapés
2785-260 São Domingos de Rana (Concelho de Cascais)

tel.  214480760 | fax 214480768
página de facebook do AEFGA

 

clique para saber mais.

__________________________________________________________________________________
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

(DL nº55/2009, de 2 de Março)

 

Objectivos

São objectivos da atribuição dos apoios no âmbito da acção social escolar a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham a possibilidade de concluir com sucesso o ensino secundário, em qualquer das suas modalidades.

 

Modalidades

Constituem modalidades de apoio no âmbito da acção social escolar os apoios alimentares, os transportes escolares, o alojamento, os auxílios económicos, a prevenção de acidentes e o seguro escolar

 

Competências dos Serviços de ASE do agrupamento      
Organização dos processos de apoios a alunos carenciados;

Gestão e instrução de processos de seguro escolar;

Prevenção e encaminhamento de acidentes escolares;     

Organização e gestão do serviço de exploração do bufete e da papelaria;  

Verificação e controlo da qualidade e da eficácia do serviço de refeitório;    

Atribuição de subsídios de transporte no âmbito dos protocolos estabelecidos entre a escola e as autarquias inscritas na sua área de influência.  

  

Horário de Funcionamento

De 2.ª a 6.ª Feira das 9h30 às 16h30, nos Serviços Administrativos da Escola Sede do agrupamento

Telefone: 214 480 760, Ext. 239

E-mail: joaluiscarapeta@esfga.pt

 

Atribuição de Auxílios Económicos 

Anualmente, pode o encarregado de educação requerer a disponibilização de auxílios económicos. O pedido deverá ser entregue nos serviços administrativos até 15 de Julho e ser acompanhado da documentação necessária. Após despacho do Presidente do Conselho Administrativo, será elaborada e divulgada a listagem dos alunos que requereram e aos quais foram atribuídos auxílios económicos bem como o respectivo escalão.

 

 Seguro, prevenção e encaminhamento de acidentes escolares

Neste âmbito, os funcionários do SASE têm por função efectuar um diagnóstico inicial sobre a gravidade dos acidentes escolares, podendo prestar alguma assistência em situações de pequena dificuldade uma vez que possuem formação em primeiros socorros. Em situações mais complexas, todos os envolvidos são encaminhados de imediato para uma unidade hospitalar sendo dado imediato conhecimento ao encarregado de educação.

 

Normas de funcionamento do serviço de Bufete e Papelaria     

O bufete é um serviço especialmente dirigido para os alunos da escola e funciona prestando uma oferta alimentar numa perspectiva de complementaridade do refeitório.

O atendimento dos alunos é efectuado por ordem de chegada, pelo que deverá ser formada uma fila e respeitarem-se os respectivos lugares.

A utilização do bufete é feita com utilização de um cartão magnético pré-carregado.

 
 
Normas de funcionamento do Serviço de Refeitório        

O refeitório é um serviço da Acção Social Escolar e tem por objectivo assegurar, prioritariamente aos alunos, uma alimentação correcta, em ambiente condigno, completando a função educativa da Escola.

Para além dos alunos, o refeitório pode ainda ser utilizado por professores e funcionários.

Os preços das refeições são fixados anualmente por despacho ministerial, sendo as ementas divulgadas com antecedência.

A marcação das refeições é feita no KiosKWeb, através de cartão magnético do aluno, nas vésperas do dia refeição, ou até ás 10:30 do próprio dia, com pagamento de taxa adicional, igualmente fixada anualmente por despacho ministerial.

As refeições serão servidas por ordem de chegada, pelo que deve ser respeitado o lugar na fila.

 
Informações gerais sobre subsídios do SASE

1-     Subsídios a que têm direito os alunos abrangidos pelo:

Escalão A:

- Material escolar de uso duradouro (livros)

- Alimentação

- Material escolar de uso corrente

- Isenção de propinas (só no Secundário)

 

Escalão B:

  Beneficiam de 50% dos subsídios do Escalão A

 

 

Subsídio de Transporte      

O apoio prestado aos alunos ao nível do transporte integra-se no plano de acção social escolar das autarquias inseridas na área de influência da escola. Este apoio consiste no financiamento do passe mensal aos alunos da escolaridade obrigatória, desde que residam a mais de 3 Km da Escola.

 

O subsídio de transporte é da responsabilidade das Câmaras Municipais da área de residência dos alunos.

Os alunos dentro da escolaridade obrigatória que habitem na área das Câmaras de Cascais, de Oeiras e de Sintra têm direito a 100% das despesas com os transportes desde que residam a mais de 3 Km da escola.

Os alunos colocados compulsivamente apenas terão direito a 50% das despesas com o transporte, o que se traduz na comparticipação do custo do passe em apenas cinco dos dez meses lectivos (só entre Janeiro e Maio).

 

Observações:

No caso de um Director de Turma, ou outro professor ou funcionário, detectar um caso especial que não esteja a ser subsidiado poderá informar a direcção ou directamente o SASE para que possa ser estudada a atribuição de algum tipo de apoio adequado.